Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ HABEAS CORPUS. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO DECRETADA COM BASE EM DÉBITO ALIMENTAR. REVOGAÇÃO DA ORDEM DE PRISÃO, ANTE A TRANSAÇÃO HAVIDA ENTRE AS PARTES. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. EXTINÇÃO DO HABEAS CORPUS FACE À AUSÊNCIA DE INTERESSE.
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