Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL -

Transporte aéreo nacional - Ação de indenização - Sentença de parcial procedência que condenou a ré no pagamento de indenização pelo dano material, rejeitando o pleito relativo aos danos morais - Insurgência da autora - Fechamento da pista do aeroporto. Fato público. Caracterização de evento de força maior, nos termos do CCB, art. 393. Fortuito externo ao transporte, não abarcado pelo risco da atividade. Excludente de responsabilidade civil da companhia aérea - Dano moral não caracterizado. Companhia que tão logo possível reacomodou a passageira em outro voo. Ausência de qualquer fato que causasse sofrimento demasiado à apelante - Sentença mantida - Recurso não provido... (Continua)