Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto simples praticado durante o repouso noturno - Condenação - Réu conformado no essencial - Apelo que se limita à mitigação das reprimendas - Pleito que não se sustenta - Critérios dosimétricos inalterados - Reprimendas fixadas de acordo com o passado desabonador do acusado, que ostenta maus antecedentes e dupla reincidência específica - Causa de aumento do repouso noturno bem caracterizada.

Recurso defensivo improvido