Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP GRATUIDADE DA JUSTIÇA - BENEFÍCIO INDEFERIDO NA SENTENÇA - LEGALIDADE -
prova documental constante dos autos insuficiente para demonstrar a situação financeira da apelante - existência de elementos que destoam da afirmação de impossibilidade de recolhimento da taxa judiciária - necessidade de produção de provas mais robustas a respeito da afirmada insuficiência de recursos, ônus do qual a apelante se descurou - determinação de recolhimento das custas recursais, sob pena de inscrição na dívida ativa. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote