Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação Cível. Embargos à execução. Contrato de locação. Fiador. Notificação extrajudicial da fiadora informando à locatária a renúncia ao encargo da fiança. Ausência de exigência de novo fiador. Execução. Acolhimento da preliminar de litispendência, haja vista que em outra demanda se discute a qualidade da fiadora para figurar no pólo passivo da execução. DESPROVIMENTO DO RECURSO.