Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. arts. 180, CAPUT, E 311, §2º, III, NA FORMA DO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL (RÉU DOUGLAS). art. 157, §2º, II,
e §2º-A, I, DO CÓDIGO PENAL (RÉU MARCELO). CONDENAÇÃO. ... ()
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