Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Irresignação do requerido. Contratos de abertura de conta corrente, empréstimos pessoal e consignado, título de capitalização e emissão de cheques. Contratações não reconhecidas pelo autor. Banco réu não demonstrou a regularidade dos contratos impugnados, ônus que lhe competia. Incidência da legislação consumerista. Declaração de nulidade da relação jurídica, com determinação de restituição dos valores indevidamente descontados. Dano moral não configurado. Mero aborrecimento inerente à vida em sociedade, do qual não se evidencia abalo psíquico ou social. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido, com readequação do ônus sucumbencial