Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. F AB ZONA OESTE SA. RELAÇÃO CONSUMERISTA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INTELIGÊNCIA DO CDC, art. 14. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA EXCESSIVA. LAUDO CONCLUSIVO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, COM DETERMINAÇÃO DE REFATURAMENTO DA FATURA IMPUGNADA, DEVOLUÇÃO EM DOBRO DO VALOR INDEVIDO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 2.000,00. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA COM O VALOR DA VERBA INDENIZATÓRIA.
1.Sentença que não merece reforma. ... ()
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