Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA A SUA PRÁTICA. PRETENSÃO DEFENSIVA DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. APELOS PARCIALMENTE PROVIDOS.
I. CASO EM EXAME 1.Recursos defensivos contra sentença condenatória dos acusados pela prática dos crimes previstos nos arts. 33 e 35, c/c 40, VI, todos da Lei 11.343/06. ... ()
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