Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 433.5059.0641.3516

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. DIREITO DO CONSUMIDOR. BANCO. REVISÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. TAXA DE JUROS SUPERIOR À MÉDIA DE MERCADO. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO AUTORAL.

I. CASO EM EXAME 1.

Apelação cível interposta pela autora contra sentença de improcedência em ação revisional de contrato de empréstimo pessoal firmado com instituição financeira, na qual se alegava abusividade de taxas de juros. ... ()

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