Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. LEI MARIA DA PENHA. LESÃO CORPORAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. ABSOLVIÇÃO. POSSIBILIDADE. PROVAS INSUFICIENTES DA DINÂMICA FÁTICA. ABSOLVIÇÃO DECRETADA.

pleito absolutório merece acolhimento. É consabido que nos crimes que envolvem violência doméstica a palavra da vítima possui alta carga probatória, devendo ser analisada com especial atenção. No caso dos autos, contudo, as declarações prestadas pela ofendida quando confrontadas com a prova produzida pela Defesa, não nos dão a certeza de como os fatos se deram, não sendo possível concluir precisamente que o réu tenha atuado com dolo de ofender a integridade física da ofendida ou se apenas repeliu eventual agressão desta. ... (Continua)