Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL -

Indenização - Contrato de transporte aéreo - Alteração de voo nacional - Autor que optou pelo cancelamento da viagem - Passagens aéreas não utilizadas foram ressarcidas pela agência de viagem - Embora tenha havido o cancelamento do voo, o autor não provou que essa conduta da ré tenha lhe causado danos extrapatrimoniais - Dano moral que não é presumido - Precedentes do STJ - Ação improcedente - Sentença mantida - Honorários recursais majorados, nos termos do art. 85, § 11 do CPC - Recurso desprovido... (Continua)