Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSOS DESPROVIDOS.
I.Caso em Exame: Recursos em Sentido Estrito interpostos contra decisão que pronunciou Josmar Aparecido de Oliveira e Luiz Gabriel da Silva Rodrigues por homicídio qualificado, submetendo-os a julgamento pelo Tribunal do Júri. Corréus Jabes Ricardo Carvalho e Matheus Henrique Santos Domingues impronunciados, com desmembramento do feito para apuração de tráfico de drogas. ... ()
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