Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação Cível. Ação de Compensação por Danos Morais. Alegação autoral de que os restos mortais do cônjuge da autora foram transferidos do jazigo de sua família, por meio de requerimento da mãe de seu finado esposo, sem comunicação prévia, tampouco consentimento.

Sentença de procedência para determinar que a genitora do falecido compense o cônjuge sobrevivente por danos extrapatrimoniais. Irresignação da ré. Realocação dos restos mortais que, da forma realizada, configurou abuso de direito. Danos morais corretamente arbitrados. Sentença mantida. Desprovimento da Apelação.