Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA, MÓVEL E TV POR ASSINATURA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DECISÃO AGRAVADA EM QUE O JUÍZO DA 39ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DECLINOU DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA COMARCA DE IPÊ, NO RIO GRANDE DO SUL, EM RAZÃO DO DOMICÍLIO DA PARTE AUTORA. PETIÇÃO SUPERVENIENTE DO AGRAVANTE INFORMANDO A DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA, NA FORMA DO ART. 932, III, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 998, AMBOS DO CPC.