Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. COBRANÇA POR PRODUTO NÃO CONTRATADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. MANUTENÇÃO.
1.Recurso de apelação contra sentença de procedência dos pedidos apresentado por ambas as partes. O réu/1º apelante objetivando o reconhecimento da improcedência dos pedidos, ou a redução do montante ressarcitório, e a autora/2ª apelante buscando a sua majoração. ... ()
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