Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ E M E N T A

APELAÇÃO CRIMINAL. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. IMPUTAÇÃO DO DELITO DE LESÃO CORPORAL CULPOSA NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. LEI 9.503/97, art. 303. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.

Pretensão absolutória. Rejeição. Apelante que, na condução de veículo automotor (automotor Ford Verona), de forma imprudente e sob efeito de bebida alcóolica, ingressou na contramão da via, vindo a colidir com veículo que transitava em sentido contrário (VW Gol), causando lesões corporais no seu condutor, devidamente comprovadas pela prova técnica produzida. Apelante que ainda tentou deixar o local do acidente sem prestar socorro à vítima. Prova oral acusatória produzida sob o crivo do contraditório que se apresenta satisfatória. Vítima que em Juízo prestou depoimento detalhado sobre a dinâmica do acidente. Testemunha que afirma ter ingerido bebida alcoólica na companhia do réu antes do acidente. Laudo pericial positivo quanto à embriaguez parcial do apelante. Culpa manifesta. Condenação que se mantém. Recurso ao qual se nega provimento.... (Continua)