Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. CONSTITUCIONAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. JÚRI. FEMINICÍDIO. ACUSADO PRONUNCIADO PELA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO art. 121, §2º, II, III

e VI C/C § 2º-A, I, DO CÓDIGO PENAL. TESE CONFIRMADA EM PLENÁRIO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. O PARQUET PUGNA PELA READEQUAÇÃO DA DOSIMETRIA, AFASTANDO-SE A COMPENSAÇÃO OPERADA, COM A PREPONDERÂNCIA DA AGRAVANTE DO MOTIVO FÚTIL SOBRE A ATENUANTE DA CONFISSÃO, E FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO MÍNIMA NO VALOR DE R$ 25.000,00 PARA CADA DESCENDENTE E ASCENDENTE DA VÍTIMA. A DEFESA PERSEGUE A READEQUAÇÃO DA PENA-BASE OU O AJUSTE PROPORCIONAL. ... (Continua)