Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. QUEIMA DE APARELHO ELETROELETRÔNICO EM DECORRÊNCIA DE OSCILAÇÃO NO FORNECIMENTO DE FORÇA NA RESIDÊNCIA DA CONSUMIDORA. SENTENÇA QUE CONDENOU A CONCESSIONÁRIA AO RESSARCIMENTO DOS DANOS MATERIAIS E AO PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 1.000,00. RECURSO DA CONSUMIDORA PARA AUMENTO DA INDIGITADA VERBA. EQUÍVCO DO DECISUM, QUE SE REFORMA EM PARTE.

Tornaram-se fatos incontroversos nos autos a ilegitimidade da conduta da apelada e a causação e danos materiais e morais à apelante, à míngua de recurso da concessionária para impugnar tais capítulos da sentença. Matéria devolvida ao tribunal, pelo recurso da usuária, limitada à correção do valor da compensação por danos morais. Utilização do método bifásico para arbitramento do quantum debeatur. Valorização, na primeira fase, do interesse jurídico lesado, em conformidade com os precedentes jurisprudenciais acerca da matéria. Destaque, na segunda fase, de circunstâncias próprias do caso concreto. Aplicação da Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor. Compensação que merece ser exasperada para R$ 5.000,00, em atenção aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Precedentes. PROVIMENTO DO RECURSO.... (Continua)