Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Cumprimento de sentença - Penhora on line - Pedido de desbloqueio - Indeferimento - Inconformismo - Impenhorabilidade - Não verificação - Salário/benefício que depois de depositado, configura ativo financeiro comum, passível das operações de débito e crédito - Conta sobre a qual recaiu a constrição que inclusive conta com outras entradas de natureza não salarial - Ausência de demonstração de que a quantia é absolutamente indispensável à sobrevivência da devedora - Manutenção da penhora que não implica em inobservância à regra contida no art. 833, IV do CPC - Decisão mantida - Recurso desprovido