Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS - VOO INTERNACIONAL.
Cancelamento e atraso de voo. Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido. Pretensão do autor de fixação de indenização por danos morais. INADMISSIBILIDADE: Danos morais não caracterizados. Fatos descritos pelo autor configuram mero aborrecimento e pequeno dissabor, insuficientes para gerar o dever de indenizar. Cancelamento e atraso não demonstraram prejuízo significativo ou perda de compromisso inadiável. Companhia aérea demonstrou ter oferecido hospedagem. Ausência de prova de que a companhia aérea tinha conhecimento da necessidade de alimentação especial («kosher) do autor. Sentença mantida. ... ()
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