Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Responsabilidade civil. Ação com escopo de reparação de dano moral. Omissão do Estado em relação ao dever de assegurar a vida e a integridade física de pessoas sob privação de liberdade. Atendimento inadequado do detento na penitenciária e demora para o encaminhamento dele ao hospital. Dano moral configurado. Indenização cuja quantia é proporcional e justificável. Manutenção da sentença. Portanto, apelação improvida