Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO SUCESSÓRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DOAÇÃO C/C CANCELAMENTO DE REGISTRO PÚBLICO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOAÇÃO INOFICIOSA. EXISTÊNCIA DE HERDEIROS NECESSÁRIOS. PRESERVAÇÃO DA LEGÍTIMA.
1.Apelação contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de nulidade de doação e indenização por danos morais. ... ()
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