Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO JULGADA IMPROCEDENTE - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE FORMULADO PELO RÉU JOSÉ DONIZETE -

apelante que figurou em contrato de comodato firmado com o proprietário e seu irmão, na condição de anuente da avença - relato dos fatos que denota ciência inequívoca da intenção de retomada do imóvel, pelo comodante - esbulho caracterizado - sentença mantida por seus próprios fundamentos nos termos do art. 252 do Regimento Interno do TJSP - recurso desprovido.... (Continua)