Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE PAGAR - EXTINÇÃO PELO ÓBITO DO EXEQUENTE, DESCABIMENTO
-Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de fazer e de pagar; cumprimento da obrigação da primeira; pendência de cumprimento da segunda obrigação (pagar). Extinção pelo óbito do credor, descabimento. ... ()
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