Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS.

Crimes de homicídio e feminicídio, tentados, além de resistência. Pedido de revogação da prisão preventiva. Delitos contra a vida praticados contra três vítimas. Gravidade concreta dos delitos. Decisão que manteve a prisão preventiva suficientemente fundamentada. Necessidade de se garantir a ordem pública. Paciente reincidente e portador de maus antecedentes. Fundamentos autorizadores da prisão preventiva já analisados em habeas corpus anterior cuja ordem foi denegada por esta 16ª Câmara de Direito Criminal. Ausência de declarações das vítimas em juízo que consiste em questão de mérito que deverá ser analisada em momento oportuno pelo d. juízo a quo. Alegação de que o paciente possui problemas de saúde e não tem recebido atendimento médico. Informações prestadas pela Secretaria da Administração Penitenciária no sentido de que o paciente vem recebendo adequado atendimento médico e medicação, bem como apresenta bom estado geral de saúde e está aguardando vaga para realização de exames. Circunstâncias que até o momento impõem a manutenção da prisão preventiva. Ordem denegada... (Continua)