Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto noturno (CP, art. 155, § 1º). Provas seguras de autoria e materialidade. Prisão em flagrante. Posse da res furtiva. Palavras coerentes e incriminatórias da vítima. Declarações firmes de testemunhas policiais. Confissão dúplice do réu. Causa de aumento relativa ao furto noturno configurada. Responsabilização inevitável. Condenação imperiosa. Apenamento criterioso. Regime inicial semiaberto adequado, ante a reincidência específica do acusado. Impossibilidade de abrandamento. Apelo improvido, com observação