Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Ação de cobrança de saldo do PASEP - Magistrado que indeferiu o pedido do autor/agravante de concessão dos benefícios da justiça gratuita - Razoabilidade - Pressupostos para concessão não evidenciados - Elementos que afastam a alegação de momentânea impossibilidade financeira - Decisão mantida - Recurso improvido... ()
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