Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 436.5016.8012.5967

1 - TJRJ EMENTA.

Direito do Consumidor. Apelações Cíveis. Ação de obrigação de fazer e indenizatória. Sistema de combate a incêndio. Acionamento acidental pelo consumidor. Descumprimento de condutas recomendadas no manual. Danos ao Centro de Processamento de Dados da Fundação autora. Causalidade determinada por preposto da autora. Prazo de garantia expirado. Manutenção a cargo do próprio consumidor. Treinamento fornecido a funcionário da autora. Ausência de dever de indenizar. Sentença de procedência parcial para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor histórico indicado na exordial de R$ 632.211,09. Recursos das partes. Provimento do recurso da ré para julgamento da improcedência do pedido. ... ()

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