Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Reativação de conta em rede social «Instagram". Sentença que reconheceu a perda superveniente do objeto pessoal e extinguiu o feito, impondo os ônus sucumbenciais à autora. Princípio da causalidade. Recurso da autora. Acolhimento. Demanda que teve como causa determinante a ausência de prestação de atendimento adequado ao consumidor. Prática abusiva. CDC, art. 39, II. Falha na prestação do serviço que acarretou a propositura de ação judicial. Requerida que deu causa à ação. Inversão da sucumbência. RECURSO PROVIDO... (Continua)