Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Plano de Saúde. Reajustes por sinistralidade. Contrato coletivo empresarial com menos de trinta vidas. «Falso coletivo". Sentença de parcial procedência. Inconformismo das partes. Conforme entendimento do STJ, os planos coletivos empresariais e individuais apesar de possuírem semelhanças, possuem precificação diversa, não podendo o CDC ser usado para desnaturar a contratação. No caso, a operadora ré não colacionou prova para justificar os reajustes. Necessidade de produção de prova pericial técnica para verificar a adequação no caso concreto, haja vista que a questão posta não é eminentemente de direito, que permitisse o julgamento antecipado da lide.

Recurso da autora provido, para anular a sentença, com determinação da realização da prova pericial técnica, restabelecendo-se os efeitos da liminar, prejudicado o apelo da seguradora ré.