Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESE -

Homicídio qualificado - Pronúncia - Recurso da Defesa - Impossibilidade de absolvição sumária pela legítima defesa - Adentrar profundamente na análise da prova neste momento seria em detrimento do próprio réu, porém, há indícios de autoria e materialidade do fato, bem como da existência de animus necandi - O réu admitiu ter cometido o crime, porém alegou ter agido em legítima defesa, afirmando que o ofendido estava se dirigindo a ele empunhando uma tesoura. Entretanto, há suficientes indícios de que o réu teria agido com claro ânimo homicida, buscando ceifar a vida da vítima, desferindo contra ela, golpes de faca, causando a sua morte. As alegações defensivas de legítima defesa e ausência de intenção homicida não restaram sobejamente comprovadas, motivo pelo qual deverão ser apreciadas pelo Conselho de Sentença. Com efeito, comprovada a materialidade e havendo indícios da autoria suficientes para a pronúncia, eventual dúvida acerca do elemento animador da conduta do recorrente deve ser dirimida pelo juízo do Júri. Qualificadoras bem reconhecidas - Meio que dificultou a defesa da vítima restou aparente, tendo em vista que os golpes perpetrados pelo recorrente se deram de forma repentina - Motivo torpe que também se mostra presente neste primeiro momento, pois o homicídio teria se dado por vingança devido à importunação do ofendido à esposa do recorrente. As qualificadoras somente poderiam ser afastadas quando manifestamente impertinentes, o que não é o caso dos autos. Negado provimento... (Continua)