Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS.
1.Trata-se de demanda que visa a dissolução de união estável, cingindo-se a controvérsia recursal quanto a partilha do único bem adquirido na constância da união estável, sendo esta incontroversa nos autos. ... ()
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