Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. DEMANDA REGRESSIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SUB-ROGAÇÃO DE SEGURADORA NOS DIREITOS DE SEGURADOS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DO FATO DO SERVIÇO.

I. CASO EM EXAME 1.

Apelação interposta contra sentença que julgou procedente demanda de regresso, condenando concessionária de energia elétrica a ressarcir seguradora pelas indenizações pagas aos seus segurados por conta de danos a eletrodomésticos afetados por distúrbio de tensão. A ré suscita ausência de prova suficiente para a condenação. ... (Continua)