Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. AUTOR QUE PRETENDEU A CONDENAÇÃO DO GENITOR AO PAGAMENTO DE ALIMENTOS NO PERCENTUAL DE 30% (TRINTA POR CENTO) DOS GANHOS LÍQUIDOS, EM CASO VÍNCULO EMPREGATÍCIO E 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO, NA AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA NO PERCENTUAL DE 21% (VINTE E UM POR CENTO) DE SEUS RENDIMENTOS BRUTOS, EXCETUADOS APENAS OS DESCONTOS LEGAIS, RESERVANDO-SE À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO IDÊNTICO PERCENTUAL SOBRE AS VERBAS DECORRENTES DO FGTS E RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO A QUE O ALIMENTANTE FAZ «JUS E, EM CASO DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM QUANTIA EQUIVALENTE A 21% (VINTE E UM POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE. RECURSO DO AUTOR PRETENDENDO A MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL PARA 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO RÉU, EM CASO DE VÍNCULO, OU, 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO, NA AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RECURSO QUE NÃO MERECE PROSPERAR.

NA AÇÃO ALIMENTOS DEVE SER CONSIDERADO E ANALISADO O TRINÔMIO: NECESSIDADE - POSSIBILIDADE - PROPORCIONALIDADE. NO CASO CONCRETO, NÃO HÁ CONTROVÉRSIA QUANTO ÀS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO, EM RAZÃO DA MENORIDADE, CONTANDO ATUALMENTE COM 11 (ONZE) ANOS DE IDADE E A RESPONSABILIDADE DO GENITOR. NO QUE CONCERNE A POSSIBILIDADE DO GENITOR, ATUALMENTE, É AUTÔNOMO (PEDREIRO), AUFERINDO MENSALMENTE A QUANTIA DE R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS), CONFORME AFIRMADO NA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. NÃO HÁ PROVA NOS AUTOS DE QUE O APELADO POSSUA OUTRAS FONTES DE RENDA, ALÉM DA DECLARADA. NÃO BASTASSE ISSO, COMPROVOU POSSUIR MAIS QUATRO FILHOS MENORES PARA SUSTENTAR. ASSIM, OS ALIMENTOS ARBITRADOS PELO JUIZ SINGULAR MOSTRAM-SE RAZOÁVEIS E CONSOAM COM OS PARÂMETROS TRAÇADOS POR ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SITUAÇÕES SEMELHANTES. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.