Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO INTEROCUTÓRIA QUE CONCEDEU A GRATUIDADE JUDICIÁRIA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
1.Agravo de instrumento objetivando a reforma de decisão que concedeu ao agravo o benefício da justiça gratuita. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote