Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 438.3521.6310.0516

1 - TST I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RECLAMADA - REJEIÇÃO - ESTABILIDADE DA GESTANTE - COMPENSAÇÃO - SALÁRIO-MATERNIDADE

Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. A Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados.... ()

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