Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALÊNCIA. EMBARGOS DE TERCEIRO. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. RECURSO PROVIDO.
Insurgência contra decisão que indeferiu a gratuidade da justiça. Agravante que, além da declaração de pobreza, trouxe prova literal de hipossuficiência financeira. Assistência judiciária concedida.... ()
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