Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO POSSESSÓRIO. SENTENÇA QUE JULGA PROCEDENTE O PEDIDO PRINCIPAL E PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO, PARA REINTEGRAR A AUTORA NA POSSE DA ÁREA, MEDIANTE INDENIZAÇÃO DOS VALORES DISPENDIDOS PELO RÉU COM AS BENFEITORIAS ÚTEIS E NECESSÁRIAS INTRODUZIDAS NO IMÓVEL, A SEREM APURADAS EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CONDENADO O RÉU, AINDA, AO PAGAMENTO DE PERDAS E DANOS EM VALOR EQUIVALENTE A DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS, DEVIDOS A PARTIR DO DECURSO DO PRAZO DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ATÉ A EFETIVA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. LITIGANTES QUE DIVERGEM QUANTO À NATUREZA DO TÍTULO ONEROSO A QUE O IMÓVEL FORA CEDIDO. CONTRATO VERBAL DE ARRENDAMENTO RURAL. DECRETO 59.566/66. POSSE INDIRETA DA AUTORA DEVIDAMENTE COMPROVADA, ASSIM COMO A OCORRÊNCIA DE ESBULHO POSSESSÓRIO. RESTITUIÇÃO DAS BENFEITORIAS ÚTEIS E NECESSÁRIAS AO RÉU, NOS MOLDES DO CODIGO CIVIL, art. 1.219. MÁ-FÉ QUE NÃO SE PRESUME. PERDAS E DANOS QUE, CONTUDO, MERECEM REFORMA, PARA QUE SEJA RELEGADO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA A APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO PELA PERMANÊNCIA DO ARRENDATÁRIO NO IMÓVEL APÓS O PERÍODO INDICADO NA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA DESOCUPAÇÃO. PRIMEIRO RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SEGUNDO RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.