Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ Apelação. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória. Contrato de cartão de crédito. Fraude bancária. Laudo pericial conclusivo no sentido de que a assinatura impugnada não partiu do punho do autor. Aplicação da Súmula 479/STJ. Dano moral caracterizado. Verba compensatória proporcional (R$ 6.000,00). Sentença mantida. Recurso desprovido.
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