Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ CONSUMIDOR. UNIDADE HOSPITALAR. ALEGAÇÃO DE FALTA DE ASSISTÊNCIA ANTES DA INTERNAÇÃO E APÓS O PARTO CESÁREO DA EQUIPE DE ENFERMAGEM. NEXO DE CAUSALIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO E MANTIDO.

Pretende a autora ser compensada por danos morais e a devolução de seus exames médicos retidos no ato de sua internação hospitalar ao argumento de falha dos réus. A sentença condena os réus de forma solidária a indenizarem a autora o dano moral na quantia de R$ 15.000,00 e ao pagamento das despesas processuais e honorários de sucumbência em 10% do valor da condenação. Apela a CLISSIL - Clínica São Silvestre Ltda. Alega nulidade da sentença, por não ter sido ouvida a testemunha arrolada às fls. 218 pelo réu Jairo Lima. Diz que a prova da entrega da dieta branda ocorreu no prontuário, além de que o ônus da prova era da apelada. Requer o reconhecimento do cerceamento de defesa, com a nulidade da sentença, a improcedência do pedido de dano moral e/ou a redução da verba compensatória para R$ 3.000,00. ... (Continua)