Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 439.5049.6180.9073

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Exceção de pré-executividade. Execução de Título Extrajudicial. Cheques prescritos. Alegação de prescrição da dívida. Rejeição. CPC/2015, art. 803, I . Inexistência de vícios, no título, apreciáveis de ofício, a ensejar exceção de pré-executividade. Mantida a r. decisão. Recurso improvido... ()

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