Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 439.9806.0645.8635

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COBRANÇA DE ALUGUEL NÃO RESIDENCIAL. CÓPIA DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA E BALANCETES CAPAZES DE DEMONSTRAR QUE À AGRAVANTE POSSUI APLICAÇÕES FINANCEIRAS, DE LIQUIDEZ IMEDITADA, NÃO SE COADUNANDO COM QUADRO FÁTICO DE QUEM É HIPOSSUFICIENTE FINANCEIRO. RECORRENTE QUE NÃO CONSEGUIU COMPROVAR NÃO TER CONDIÇÕES DE ARCAR COM OS CUSTOS DO PROCESSO. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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