Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO.
Ação indenizatória. Transporte aéreo internacional. Sentença de parcial procedência. Irresignação da ré. Cancelamento de voo. Relação de consumo. Responsabilidade objetiva. Falha na prestação do serviço. Indenização devida. Quantum que deve ser fixado com base nos critérios de razoabilidade e proporcionalidade. Indenização reduzida para R$3.000,00. Inexistência de outras circunstâncias prejudiciais ou extraordinárias. Precedente desta Câmara. Sentença reformada nesse ponto. Recurso parcialmente provido... ()
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