Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CUSTEIO DE CIRURGIA DE LIGADURA DE FÍSTULA ARTERIOVENOSA, BEM COMO DOS EXAMES PRÉ E PÓS-OPERATÓRIOS NECESSÁRIOS. NEGATIVA. AGRAVANTE QUE É PACIENTE TRANSPLANTADO RENAL, COM FÍSTULA ARTERIOVENOSA DE ALTO DÉBITO QUE NÃO ESTÁ SENDO UTILIZADA, O QUE PODE LEVAR AO DESENVOLVIMENTO DE INSUFICIÊNCIA CARDÍACA E MORTE CARDIOVASCULAR PRECOCE. FÍSTULA ARTERIOVENOSA REMANESCENTE DE PROCEDIMENTO DE HEMODIÁLISE ANTERIOR AO TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS REALIZADO PELO AUTOR, SENDO QUE A MESMA REPRESENTA UMA GRAVE AMEAÇA À SUA INTEGRIDADE FÍSICA, PODENDO OCASIONAR COMPLICAÇÕES CARDIOVASCULARES SEVERAS, INCLUINDO O RISCO DE DESENVOLVER UMA CARDIOPATIA GRAVE E ATÉ MESMO A POSSIBILIDADE DE AMPUTAÇÃO DO MEMBRO AFETADO. RECUSA DO PLANO DE SAÚDE EM AUTORIZAR O PROCEDIMENTO, SOB ALEGAÇÃO DE QUE ESTE É CONSIDERADO OFF LABEL E NÃO ESTÁ CONTEMPLADO NO REGISTRO DA ANS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 340 DESTA E. CORTE. RELATÓRIO MÉDICO QUE ATESTA A NECESSIDADE DA CIRURGIA. PREVALÊNCIA DA INDICAÇÃO MÉDICA ESPECÍFICA. REFORMA DA DECISÃO RECORRIDA. PROVIMENTO DO RECURSO.