Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 440.4407.0049.3251

1 - TJRJ EMENTA1: AÇÃO INDENIZATÓRIA. DIREITO DO CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA.

1.

Trata-se de demanda indenizatória por danos materiais e morais na qual a parte autora alega falha na prestação dos serviços em razão de inadimplemento contratual pela ré, que deixou de prestar o serviço contratado para substituição de prótese dentária. ... ()

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