Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ Apelação. Ação declaratória de união estável e partilha. Sentença de procedência. Apelo do réu insistindo na meação sobre imóvel. Ausência de prova de aquisição do bem na constância da relação. Certidão de ônus reais não apresentada. Recurso desprovido.
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