Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Consórcio. Restituição de valores. Bem imóvel. Vício de consentimento. Ocorrência. Mensagens trocadas entre a parte autora e o preposto da ré que demonstram a promessa de venda contemplada. Restituição de valores integral e imediata. Danos morais comprovados. Sentença mantida.

Majoração da verba nos termos do art. 85, §11º, do CPC. Recurso a que se nega provimento