Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cumprimento de sentença - Ação de despejo - Alegação de nulidade do procedimento por falta de intimação do patrono constituído - Ausência de prejuízo causado pelo erro do cartório - Laudo pericial de avaliação de imóvel - Falta de oportunidade de indicação de assistente técnico que não é causa, por si só, de nulidade - Juíza que ao rejeitar a alegação de nulidade deu oportunidade à parte de se manifestar sobre o trabalho da perita. Decisão mantida - Agravo desprovido