Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Irresignação contra decisão que rejeitou a impugnação apresentada. Não acolhimento. Liminar deferida e, posteriormente, revogada por força de provimento jurisdicional definitivo que julgou improcedente o pedido inicial. Parte que responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa (CPC, art. 302, I). Lei que confere exigibilidade ao título excutido. Responsabilidade objetiva. Entendimento doutrinário. Precedente. Decisão mantida. ... ()
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